Programa Alegra Centro, em Santos (SP)

O artigo analisa o "Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos" (Alegra Centro), instituído em 2003 na cidade de Santos, Brasil. O estudo qualitativo examina a estrutura legal do programa e o contextualiza com a realidade contemporânea da região, que historicamente foi um centro portuário e, com o tempo, viu o crescimento de assentamentos de baixa renda com condições precárias. Os objetivos do programa incluem a melhoria da paisagem urbana, a concessão de incentivos fiscais para a recuperação de imóveis e a promoção da preservação do patrimônio cultural e ambiental, além de potencializar atividades econômicas e turísticas, incentivando o comércio 24 horas. A pesquisa também aborda a relação entre turismo, ocupação territorial e políticas públicas, destacando a importância da hospitalidade e da educação patrimonial para a valorização do espaço e a convivência entre moradores e visitantes. Em suma, o documento avalia a eficácia e as limitações da legislação proposta para a revitalização de Santos, sugerindo a necessidade de atualização para focar na qualidade de vida da população local.