Sobre Direito

By Fábio Andrade

Prática jurídica, informação e atualidades.... more

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The podcast currently has 12 episodes available.

Sobre Direito episodes:

May 18, 2021 Sobre Direito (Trailer)
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1min
May 18, 2021 Possibilidade de delegação do poder de polícia
Em recente decisão o STF alterou o seu entendimento em relação à possibilidade de delegação do poder de polícia.
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4min
May 01, 2021 Crime de perseguição ou "stalking"
O crime de perseguição foi incluído no artigo 147-A do Código Penal brasileiro no dia 01 de abril de 2021, com entrada imediata em vigor.
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4min
April 22, 2021 Audiências virtuais nos Juizados Especiais
As audiências virtuais passaram a fazer parte de nossa realidade e nos Juizados não é diferente.
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4min
April 21, 2021 Não deixe o fracasso te definir... nem o sucesso!
Muitas vezes deixamos que o fracasso ou o sucesso irradiem os seus efeitos sobre as nossas vidas, gerando um viés de auto-piedade ou de supervalorização.
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2min
November 16, 2020 Princípio da insignificância
O princípio da insignificância possui contornos definidos pelos Tribunais Superiores para a sua aplicação.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/sobredireito/message
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2min
August 30, 2020 Audiências virtuais nos Juizados
A Lei 13.994/20 dispões que as audiências de conciliação nos Juizados cíveis serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual.
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Send in a voice message: https://anchor.fm/sobredireito/message
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4min
August 19, 2020 Preciso ter um escritório físico?
Muitos profissionais ficam em dúvida se devem ou não ter um escritório para desenvolver a sua atividade. Porém há outras opções que podem se enquadrar melhor ao perfil do profissional. Saiba quais são elas.
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4min
November 21, 2019 Gestantes contratadas em regime temporário não têm direito à estabilidade
Decisão do TST revê a jurisprudência do próprio Tribunal
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2min
November 21, 2019 Projeto de lei enviado ao Legislativo pelo Presidente garante excludente de ilicitude a agentes
Agentes e autoridades, quando em cumprimento de operações relativas à lei e ordem, podem ter causa de excludente de ilicitude quando em atividade
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