O Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade nesta quinta-feira (12), a licença-paternidade de 180 dias para servidores públicos que são pais solo, ou seja, que criam os filhos recém-nascidos sem a presença da mãe.

Todos os ministros do STF seguiram o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que o recém-nascido tem o direito de ter a presença da mãe ou do pai durante os primeiros meses de vida. O voto do relator foi proferido na quarta-feira, e destacou a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

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