Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com isso, a Corte formou maioria para proteger os direitos dos povos indígenas sobre as terras, independente de terem sido ocupadas antes ou depois da promulgação da Constituição de 1988.