Direito em Temas

Tema: A mutação constitucional e o processo informal de alteração da Constituição.


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Vamos falar sobre Direito Constitucional? No episódio dessa semana vamos tratar sobre a mutação constitucional, apresentando o tema a partir dos seguintes pontos de destaques:
1. Definição - Texto x Norma;
2. Legitimidade da mutação constitucional;
3. Julgamento do STF sobre o papel do Senado Federal;
4. Exemplo de mutação constitucional legítima;
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Direito em TemasBy Rhuan Maraçati Sponfeldner