Direito em Temas

Tema: Uma análise do RE 654.833 e os danos ambientais


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Pergunta: os danos ambientais devem ser imprescritíveis?
Pontos:
a) Introdução ;
b) Dos danos ambientais
c) Da responsabilidade civil ambiental
d) Da prescrição
e) Da imprescritibilidade da reparação civil do dano ambiental
f) Conclusões.
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Direito em TemasBy Rhuan Maraçati Sponfeldner