Esta Lei permite que o empresário dono de salão de beleza contrate profissionais deste ramo (cabeleireiro, manicure, barbeiro, esteticista etc.) SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Justa Causa Patronal. Faltas graves cometidas pela empresa que autorizam o empregado a pleitear a Rescisão do Contrato de Trabalho e receber mesma Indenização a que teria direito caso fosse demitido SEM JUSTA CAUSA.