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O deputado federal tem como maiores funções elaborar as leis sobre os assuntos de competência da União, criar emendas, aprovar – ou reprovar – medidas provisórias propostas pelo presidente, fiscalizar as ações do poder executivo, aprovar o Orçamento da União e, caso necessário, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de irregularidade.
By Eduardo Borile JúniorO deputado federal tem como maiores funções elaborar as leis sobre os assuntos de competência da União, criar emendas, aprovar – ou reprovar – medidas provisórias propostas pelo presidente, fiscalizar as ações do poder executivo, aprovar o Orçamento da União e, caso necessário, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de irregularidade.