VALIDADE DO ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO - MP 936/2020
O STF julgou a ADI 6363, e condicionar os acordos individuais já celebrado ao crivo posterior dos sindicatos prejudica a segurança jurídica e coloca em risco a proteção social do emprego e proporcionalidade.
VALIDADE DO ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO - MP 936/2020
O STF julgou a ADI 6363, e condicionar os acordos individuais já celebrado ao crivo posterior dos sindicatos prejudica a segurança jurídica e coloca em risco a proteção social do emprego e proporcionalidade.