A Gente Explica:

O quinto constitucional recebe este nome, pois é um instrumento que garante um quinto (20%) das vagas de determinados Tribunais a membros do Ministério Público e a advogados com mais de dez anos de atuação. As eleições para esta parcela de vagas nos tribunais são realizadas de diferentes modos para as escalas nacionais e estaduais. Como funcionam as votações em cada nível? A gente explica!