Ideias Radicais

(YT) PEC do Pacto Federativo vem aí?


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Vem aí uma PEC que pode mudar o pacto federativo brasileiro. Só que não está vindo de Brasília, e sim de um projeto de lei aprovado já em 9 estados, faltando ainda mais 5. A iniciativa começou com o Bruno Souza, deputado estadual por SC, usando um dispositivo da constituição que permite que uma PEC seja criada por iniciativa estadual.
A ideia é compartilhar várias competências federais com os estados, e então dar prioridade para a legislação estadual em cima da federal.
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Ideias RadicaisBy Raphael Lima

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