Muito Além do Processo

#01 - Direito à Moradia - Caso Pinheirinho


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As questões de moradia são muito importantes para a Defensoria Pública e um caso em especial tornou-se um símbolo da luta por moradia e também da atuação de Defensoras e Defensores nesta temática. Considerado um marco de engenharia jurídica reversa, o caso Pinheirinho resultou na modificação das práticas de desocupação e reintegração de posse.

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