O livro 20 anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à Luz da Jurisprudência do STJ e a obra Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios são títulos das publicações lançadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao realizar a abertura do coquetel de lançamento, o presidente da corte, ministro Herman Benjamim, destacou a relevância dos temas para a sociedade brasileira.

“No caso da falência e da recuperação, uma disciplina jurídica que tem as suas origens no direito medieval e sofre este sopro de modernidade dos últimos 20 anos. Inteligência artificial não. Nós estamos presenciando aqui o surgimento dessa disciplina jurídica.”

Os livros têm como coordenador o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva.

O primeiro deles é uma obra coletiva sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, como a Lei de Recuperação Judicial tem impactado o Brasil e como essa lei é lida pelo Superior Tribunal de Justiça. O segundo livro também é uma obra coletiva, mas o tema é diferente, é sobre a inteligência social, como a inteligência social afeta o dia a dia das pessoas como ela pode, como ela deve ser regulada.”

A coletânea 20 Anos da Lei de Falências e Recuperação, com coautoria dos ministros do STJ Humberto Martins e Moura Ribeiro, revisita as principais conquistas da legislação em duas décadas de vigência, como ressalta o coordenador da obra Márcio Souza Guimarães.

“Nesse livro, buscou-se, através de diversos autores, identificar quais são os julgados mais relevantes, quais são os dispositivos interpretados dessa lei, que então hoje estão consolidados.”

O professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Flávio Galdino resumiu a abordagem jurídica desse livro.

“O livro tem contribuições muito relevantes, analisa a jurisprudência do STJ em múltiplos aspectos de uma lei que alcançou uma aplicação muito intensiva nos últimos 20 anos.”

O advogado e professor da PUC de São Paulo Fábio Ulhoa Coelho também destacou como o STJ contribui para a segurança jurídica sobre a temática.

“E o Superior Tribunal de Justiça dá sempre uma orientação segura com a sua jurisprudência a respeito do acesso desse importante agente econômico, que é o produtor rural, à recuperação judicial e aos instrumentos de sanaria da empresa que a lei com a disposição dos empresários.”

Já o Livro Inteligência Artificial E Desafios Regulatórios amplia o debate contemporâneo sobre o uso da tecnologia no país, reunindo reflexões para a elaboração de um marco regulatório. A obra foi organizada por Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves e Laura Schertel Mendes, com apresentação do senador Eduardo Gomes e prefácio do senador Rodrigo Pacheco. Segundo Laura Schertel, o tema exige planejamento estratégico que atenda a todos os setores.

“Eu acho que quando a gente fala de IA, a gente está falando de uma tecnologia que transformou todas as áreas da sociedade, a área econômica, o trabalho. E é muito importante a gente pensar como regular isso da melhor forma possível para trazer prosperidade para todos.”

Com informações de Katia Gomes, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.