Os desafios, as inovações tecnológicas e os avanços nos sistemas de gestão de precedentes qualificados. Tudo isso foi discutido durante os dois dias de evento nacional que contou com representantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e diversos tribunais do Brasil.

O ministro do STJ Sérgio Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal, abriu o VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados e destacou a importância desse sistema pacificador da jurisprudência. /

É uma política pública, obviamente, que tem, por fim, bem atender o jurisdicionado, né? Essa é a finalidade, né? No sentido de que o jurisdicionado tenha uma previsibilidade mínima, relativamente aos interesses que leva a juízo e, mais importante ainda, o que se procura com o regime dos precedentes vinculantes qualificados é que nossos jurisdicionados, sejam tratados de maneira idêntica.”

A abertura do evento ainda contou com o secretário de Gestão de Precedentes do STJ, Lucas Bevilacqua.

“O estado de direito pressupõe a segurança jurídica, da qual os precedentes, como norma que são conforme reiteradamente reconhecidos pelo STF, são importantes instrumentos de política pública na modalidade de política judiciária.”

O ministro do TST Maurício Godinho Delgado, que preside a Comissão de Precedentes da corte trabalhista, pontuou a importância do debate e o impacto para o tribunal.

“Eu acho que esse é um novo padrão de relacionamento. Sempre tivemos um alto entrosamento com todo o Judiciário. Mas em torno desse assunto é fundamental nós nos encontrarmos sempre.”

O encontro nacional sobre precedentes qualificados ainda discutiu com integrantes de tribunais regionais federais e tribunais de justiça a formação de precedentes locais e como potencializar os entendimentos vinculantes. O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Marchiori, afirma que essa integração com as demais instâncias pode trazer resultados para todos.

“Objetivamos também a ampliação dos incidentes de resolução de demandas repetitivas nos tribunais de justiça regionais federais, em que os tribunais de justiça reduzam a atuação individualizada naquelas causas repetitivas, chegando ao STJ somente aqueles casos exemplificativos e qualificados sobre determinada questão. O STJ, esse ano, provavelmente chegaremos a 500.000 processos aqui no STJ. Isso a grande maioria de questões Repetitivas idênticas. Então, com esse diálogo, conseguimos amenizar muito, dando maior celeridade, maior eficiência e a economicidade ao serviço público e quem ganha com isso é sempre o jurisdicionado.”

Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.