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#10 Necessidade de pena e conclusão
A necessidade de pena é definida pela finalidade preventiva da pena.
A ausência de necessidade de pena fundamenta as causas de exclusão e extinção da punibilidade.
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By Andreas EiseleA necessidade de pena é definida pela finalidade preventiva da pena.
A ausência de necessidade de pena fundamenta as causas de exclusão e extinção da punibilidade.