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Andreas Eisele - Direito Penal
By Andreas Eisele
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The podcast currently has 50 episodes available.
Andreas Eisele - Direito Penal episodes:
March 15, 20243 Descriminante putativa O erro de proibição
...more February 17, 20242 Descriminante putativa Diferença em relação ao erro de tipo
...more February 03, 20241 Descriminante putativa - Introdução Descriminante putativa
...more August 20, 20233 Finalismo - a exclusão do dolo da culpabilidade A culpabilidade é a responsabilidade.O culpado é o responsável.A culpabilidade é um juízo valorativo de reprovabilidade, cujo objeto é a conduta típica.Como o dolo deve ser analisado para a definição da tipicidade da conduta, não pode compor a culpabilidade.Isto porque o dolo não pode ser ao mesmo tempo o objeto da valoração e o resultado dessa valoração....more August 16, 20232 Finalismo - a inclusão do dolo na tipicidade A finalidade do sujeito atribui sentido à conduta.Sem a consideração dessa finalidade não é possível definir o significado do fato e, portanto, não é possível classificá-lo no âmbito da tipicidade.Como a finalidade é o elemento volitivo do dolo, ao considerar a finalidade do sujeito se realiza a aferição do próprio dolo.Como a finalidade é considerada para definir a tipicidade do fato, o dolo também deve ser definido neste âmbito....more August 09, 20231 Finalismo - origens A teoria finalista da conduta se baseia em duas premissas.A primeira foi desenvolvida por Dohna, e consiste na concepção e que a conduta é uma expressão objetiva de uma vontade.A segunda foi elaborada por Mezger, que desenvolveu a categoria dos elementos subjetivos do tipo e demonstrou que a intenção do sujeito deve ser considerada já para a definição da tipicidade, e não somente por ocasião da avaliação da culpabilidade....more April 16, 20234 Imputação Objetiva - A causa INUS A causa suficiente para produzir um resultado geralmente é formada por um conjunto de fatores causais.Estes fatores causais são necessários para a composição da causa suficiente.Portanto, a causa suficiente é complexa.Este conjunto de fatores é denominado "condição".Cada fator causal necessário é uma parte dessa condição.O conceito INUS de causa especifica que uma causa é: uma parte necessária de uma condição suficiente do resultado.De uma forma mais completa: uma parte necessária (embora não suficiente) de uma condição suficiente (embora não necessária) do resultado.INUS é uma sigla formada pelas iniciais dos termos do conceito, originalmente elaborado em inglês: an Insufficient, but Necessary part of an Unnecessary but Sufficient condition....more April 09, 20233 Imputação objetiva - As causas necessárias e as causas suficientes Existem 2 modalidades de causas: as necessárias e as suficientes.
O art. 13 do CP somente define as causas necessárias.
Mas nem todas as relações causais são estabelecidas por causas necessárias.
Para estes casos a relação causal deve ser definida com base na configuração das causas suficientes.
...more April 02, 20232 Imputação Objetiva - A causa necessária e o regresso ao infinito O art. 13 do Código Penal define a causa necessária para a realização da consequência (resultado).
Mas nem todas as causas são juridicamente relevantes no âmbito penal.
A imputação subjetiva e normativa restringem a relevância jurídica das causas do evento.
...more March 26, 20231 Imputação Objetiva - A diferença entre a imputação objetiva e a "teoria" da imputação objetiva A imputação objetiva define a base da imputação penal.
Somente as condutas que forem consideradas causa da realização do resultado serão objeto da imputação penal.
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