O art. 13 do Código Penal define a causa necessária para a realização da consequência (resultado).

Mas nem todas as causas são juridicamente relevantes no âmbito penal.

A imputação subjetiva e normativa restringem a relevância jurídica das causas do evento.

A imputação objetiva define a base da imputação penal.

Somente as condutas que forem consideradas causa da realização do resultado serão objeto da imputação penal.

A expressão dolo específico pode ser empregada nos delitos cujo tipo pode ser dividido em 2 partes.

Essa expressão não deve ser empregada em relação à injúria e à apropriação indébita.

A alteração da estrutura do latrocínio pela jurisprudência.

No Brasil o assunto foi recepcionado após a análise e solução do caso realizada na Itália.

Porém a jurisprudência voltou a utilizar essa expressão no sentido impróprio de intenção específica.

Isso gerou confusões sobre o objeto da expressão e os casos aos quais se refere.

Na Alemanha não se usa a expressão dolo específico.

Os casos correspondentes são tratados no âmbito do tipo.

Trata-se de um elemento subjetivo do tipo característico dos tipos divididos em 2 partes.

O elemento subjetivo da segunda parte é uma finalidade especial da conduta e o dolo correspondente é o dolo direto de 1º grau.

A expressão dolo específico foi criada na Itália no século 18.

Inicialmente foi empregada para indicar a finalidade do sujeito nos delitos de tendência, especialmente os delitos de expressão, e depois passou a indicar a finalidade do sujeito nos crimes descritos em tipos que podem ser divididos em 2 partes, em que a primeira consiste no comportamento objetivo e a segunda é composta por um elemento subjetivo que atribui uma especial finalidade à conduta.

O que significa a expressão dolo específico?

A quais fatos ela se refere?

Síntese dos assuntos tratados nos episódios sobre cegueira deliberada

As metáforas do avestruz e da raposa são recursos utilizados para explicar alguns motivos e finalidades pelos quais alguém atua na forma de cegueira deliberada.

O avestruz decide não conferir para não ter que decidir entre realizar a conduta ou deixar de realizá-la com a plena consciência das circunstâncias.

A raposa deixa de conferir para poder alegar posteriormente (como recurso de defesa) que não conhecia o aspecto ignorado.

A conduta que corresponde à cegueira deliberada em si não é um fato típico, é somente a atitude do sujeito diante da percepção do risco.

A pessoa que ignora propositalmente as características da situação não é punida por isso.

O fato típico é a conduta posterior, realizada pela pessoa que realizou o comportamento com a consciência do risco.