Apresentação da série de episódios sobre as teorias do dolo

A necessidade de pena é definida pela finalidade preventiva da pena.

A afetação do bem jurídico estabelece o merecimento de pena e este fundamenta a punibilidade.

As bagatelas são casos de afetações socialmente insignificantes do bem jurídico.

Nestes casos não se configura o merecimento de pena e não há fundamento para a punibilidade do fato.

A punibilidade concreta é definida com base nas características do ilícito penal, de forma paralela e complementar à culpabilidade.

A culpabilidade especifica a responsabilidade subjetiva e a punibilidade especifica a gravidade objetiva.

A punibilidade concreta é um elemento do conceito integral de delito.

No conceito quadripartido original a punibilidade considerada era a abstrata.

A punibilidade abstrata é a cominação legal da pena.

O merecimento de pena é o fundamento material da intervenção penal.

O merecimento de pena é definido com base na valoração da afetação do bem jurídico.

Ele expressa a gravidade do fato, seu significado social.

A tipicidade é uma categoria formal que não possibilita o dimensionamento de seu conteúdo.

Não é uma categoria adequada para a classificação da afetação do bem jurídico porque este é um aspecto dimensionável.

Além disso, o bem jurídico não é um elemento do tipo.

O resultado típico é a causa da lesão ao bem jurídico, mas ambos não se confundem.

O resultado é um elemento do tipo e a lesão ao bem jurídico é uma consequência do fato típico.