Andreas Eisele - Direito Penal

#8 A punibilidade concreta na estrutura do delito


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A punibilidade concreta é definida com base nas características do ilícito penal, de forma paralela e complementar à culpabilidade.

A culpabilidade especifica a responsabilidade subjetiva e a punibilidade especifica a gravidade objetiva.

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Andreas Eisele - Direito PenalBy Andreas Eisele