A punibilidade abstrata é a cominação legal da pena.

O merecimento de pena é o fundamento material da intervenção penal.

O merecimento de pena é definido com base na valoração da afetação do bem jurídico.

Ele expressa a gravidade do fato, seu significado social.

A tipicidade é uma categoria formal que não possibilita o dimensionamento de seu conteúdo.

Não é uma categoria adequada para a classificação da afetação do bem jurídico porque este é um aspecto dimensionável.

Além disso, o bem jurídico não é um elemento do tipo.

O resultado típico é a causa da lesão ao bem jurídico, mas ambos não se confundem.

O resultado é um elemento do tipo e a lesão ao bem jurídico é uma consequência do fato típico.

O conceito formal de delito (fato típico, antijurídico e culpável) é insuficiente para abranger seu conteúdo material (lesão ou perigo ao bem jurídico)

O conceito integral de delito

ANDREAS EISELE