Andreas Eisele - Direito Penal

#3 Tipicidade "material"?


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A tipicidade é uma categoria formal que não possibilita o dimensionamento de seu conteúdo.

Não é uma categoria adequada para a classificação da afetação do bem jurídico porque este é um aspecto dimensionável.

Além disso, o bem jurídico não é um elemento do tipo.

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Andreas Eisele - Direito PenalBy Andreas Eisele