A lei inclui portadores de fibromialgia em programas e projetos que visem dar atendimento médico especializado e dispõe também sobre filas preferenciais, foi assinada pelo prefeito em exercício de Tubarão, Caio Tokarski, nesta terça-feira (8). A medida tem âmbito municipal e a identificação do beneficiário se dará por meio de um cartão expedido pelo Poder Executivo do município, mediante comprovação médica.
Para obter o cartão, o beneficiário deverá dirigir-se até a Unidade Básica de Saúde, do bairro em que reside, portando um documento de identificação com foto, comprovante de residência e um atestado médico que declare a condição clínica do paciente.
Segundo a resolução, o descumprimento da lei acarretará em advertência no primeiro momento, e caso o ato se repita, será imposta uma multa de 10 UFM (R$ 1.588,90), dobrada em cada reincidência.
Em entrevista a Marcus Vinícius, no Jornal da Rádio Cidade - Edição das 13h desta sexta-feira, a gerente da Fundação Municipal de Saúde, Chaiana Marcon, explica que os portadores de fibromialgia terão uma carteirinha de identificação. “Vai ser retirada nas Unidades de Básicas de Saúde pelo médico que está fazendo o diagnóstico”, comenta
Ela detalha que, a partir do momento que o decreto for publicado, são 120 dias para adequação. “Já estamos na fase da confecção de carteirinhas, acredito que até o final do mês já estarão prontas e já serão disponibilizadas pela população”, conta. Este documento será produzido através do prontuário de cada paciente. “A partir do momento que o paciente tiver registrado na sua carteirinha que tem fibromialgia, ele vai poder fazer a retirada”, esclare. Para aqueles que não fazem tratamento pelo município, é necessário levar uma declaração de seu médico ao serviço de saúde.