Em 2021, inteligência artificial não é mais exclusividade da ficção científica. Sistemas de IA estão por toda parte, especialmente na internet. Robôs que tomam decisões a partir de algoritmos, big data, machine learning são facilmente encontrados nas redes sociais, marketplaces e sites diversos. Também podem estar em situações mais sensíveis, como na oferta de crédito bancário, de serviços de saúde ou numa seleção de emprego, por exemplo. E é nessa esquina onde moram os riscos de discriminações e vieses para os quais a tecnologia pode ser direcionada. O debate sobre regulamentação e usos da inteligência artificial, que respeitem princípios éticos e com respeito aos direitos humanos, é uma realidade em todo mundo e também chegou ao Brasil. No final de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal da IA, que agora será apreciado pelo Senado Federal. Medida louvável, se não fosse a forma açodada e os poucos debates com a sociedade civil e demais setores, uma vez que o PL 21/20 tramitou em cerca de três meses. O texto aprovado é superficial e não cobre a complexidade do tema, alertou em nota a Coalizão Direitos na Rede, porque ignora as desigualdades sociais e as diferenças culturais do país, subestima questões relativas à proteção de dados pessoais, entra em conflito com o regime de responsabilidade civil do ordenamento jurídico brasileiro, entre tantos outros problemas, que são debatidos no episódio #17 do Batalhas Digitais. Os convidados são Ingrid Soares, coordenadora de inteligência artificial do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); e Christian Perrone, coordenador de direito e tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). A mediação é do jornalista Enio Lourenço. O BD#17 ainda tem a participação de Bruno Bioni, diretor do Data Privacy Brasil; e Caio Machado, diretor do Instituto Vero. Todas entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede.