Nesta semana: Bote dirigido à advocacia, acordos de persecução penal, mudanças no honorário e retorno do STF ao trabalho com @tiagofahcini.

# OABs apresentam reclamação no STF contra bote dirigido à advocacia

Um grupo expressivo de seccionais da OAB protocolou nesta semana uma reclamação ao

Supremo Tribunal Federal contra abusos e graves violações de prerrogativas de advogados investigados pelo Ministério Público Federal. O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

A ação, que fez buscas em alguns dos mais importantes escritórios de advocacia do país tem sido alvo de duras críticas da Ordem, que considera a iniciativa uma criminalização da atividade de advogado, que tem seu sigilo profissional garantido pela Constituição.

# MPF já fechou mais de 5 mil acordos de não persecução penal

O Ministério Público Federal anunciou ter ultrapassado nesta semana a marca de 5 mil acordos de não persecução penal (ANPP) propostos, sendo 3 mil somente no ano de 2020.

O crescimento da prática, na qual o MP deixa de denunciar o acusado à Justiça mediante a confissão do crime e o cumprimento de condições ajustadas entre as partes, é um dos efeitos concretos da chamada lei "anticrime", que entrou em vigor em janeiro deste ano.

Segundo a norma, o acordo pode ser proposto somente para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, e com pena mínima inferior a quatro anos.

# Corte Especial do STJ inicia julgamento sobre honorários de advogados privados

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta semana caso que pode limitar o valor dos honorários recebidos por advogados privados.

No recurso especial em análise, o advogado de um sócio incluído em execução de forma indevida pede que o cálculo dos honorários seja baseado no valor da causa, que é de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Já a Fazenda Pública argumenta que esse valor é excessivo, solicitando que os honorários sejam fixados por equidade.

# STJ autoriza retorno gradual ao trabalho presencial na corte

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou o retorno gradual do trabalho presencial na corte a partir de 21 de setembro.

Deverão retornar os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança de todos os níveis. Já a partir do dia 5 de outubro, voltarão todos os demais servidores.

Pela resolução, a presença dos servidores efetivos em cada local de trabalho não deverá ultrapassar, diariamente, 25% do total da lotação das respectivas unidades.

Obrigado pela companhia. Eu sou o @tiagofachini. Curta este episódio e compartilhe com seus colegas advogados, pois toda sexta-feira eu trago o resumo jurídico da semana para você. Até sexta que vem!

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