Matula do Direito

19. Reeleição nas mesas do Congresso e o STF


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A coluna discute os limites do direito positivo (a literalidade da Constituição) e os malabarismos hermenêuticos do STF, que andam frequentes não apenas no caso da reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

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Matula do DireitoBy Reginaldo Melhado