​​Nesse episódio vamos esgotar a capacidade ténica do art. 27, do CP e assim compreendermos o segundo requisito da Imputabilidade Penal.

Além da exigência que o autor do crime tenha o discernimento para entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, também é necessário que seja maior de 18 anos.

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Tenha uma ótima aula.