Já Entendi Direito

#21 - Teorias Bipartite e Tripartite


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​O conceito de crime é o início da compreensão dos principais institutos do Direito Penal. Embora aparentemente simples, a sua definição completa e pormenorizada apresenta questões complexas que acarretam consequências diversas.​

Para o sistema clássico, crime é o fato típico e ilícito, praticado por agente culpável. Para o sistema finalista, igualmente, crime é fato típico e ilícito, praticado por agente culpável (teoria tripartida); ou, ao revés, crime é fato típico e ilícito (teoria bipartida).

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Já Entendi DireitoBy Prof. Rafael Andrade