Já Entendi Direito

#22 - Tipicidade


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Tipicidade é a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram a norma descrita na lei penal como crime. Trata-se de elemento de fato típico, ou seja, se não houver tipicidade, o fato será considerado atípico, logo, não haverá crime.

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Já Entendi DireitoBy Prof. Rafael Andrade