Jabuticaba Sem Caroço

#308 A Internet é 'terra de ninguém'?


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Com o recente caso da morte de uma jovem após a circulação de imagens e informações falsas, a regulação das redes sociais volta ao debate. Em 2020, o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), conhecido como PL das Fake News, foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas, passados quatro anos de sua criação, ainda não foi votado na Câmara dos Deputados. O texto determina que empresas de tecnologia sigam normas para evitar o compartilhamento de informações falsas e que contenham discurso de ódio — que circulam livremente em grandes páginas de entretenimento. Para discutir esse assunto, recebemos Rafael Zanatta, diretor da organização Data Privacy Brasil; e Samara Castro, diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

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