Já Entendi Direito

#42 - Estado de Necessidade


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Nesse episódio vamos aprender que o Estado de necessidade é uma causa especial exclusão da responsabilidade civil e/ou penal. A depender da situação e da lei aplicável ao caso concreto, ele pode ser uma causa de exclusão da ilicitude ou uma causa de exclusão da culpabilidade.

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Já Entendi DireitoBy Prof. Rafael Andrade