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O projeto de lei aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo que prevê multa de até R$ 17 mil para aqueles que doarem comida a pessoas em situação de rua gerou alvoroço e intensa discussão nas redes sociais. Após repercussão negativa, pressionado, o vereador Rubinho Nunes (União), autor do projeto, recuou e disse que vai suspender a tramitação do texto. A norma criava barreiras burocráticas para autorizar apenas entidades formalmente constituídas com CNPJ e quadro administrativo informado à prefeitura a doarem alimentos a essa parcela da população. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto seria inconstitucional. Para discutir o assunto, recebemos o padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua, em São Paulo; Rodrigo "Kiko" Afonso, diretor-executivo da Ação da Cidadania; e Fabiana Ferreira Koopmans, do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
By Jabuticaba Sem CaroçoO projeto de lei aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo que prevê multa de até R$ 17 mil para aqueles que doarem comida a pessoas em situação de rua gerou alvoroço e intensa discussão nas redes sociais. Após repercussão negativa, pressionado, o vereador Rubinho Nunes (União), autor do projeto, recuou e disse que vai suspender a tramitação do texto. A norma criava barreiras burocráticas para autorizar apenas entidades formalmente constituídas com CNPJ e quadro administrativo informado à prefeitura a doarem alimentos a essa parcela da população. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto seria inconstitucional. Para discutir o assunto, recebemos o padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua, em São Paulo; Rodrigo "Kiko" Afonso, diretor-executivo da Ação da Cidadania; e Fabiana Ferreira Koopmans, do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).