Já Entendi Direito

#53 - Descriminantes putativas


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Nesse episódio vamos aprender que as descriminantes putativas, ou também chamadas de erro quanto às causas de justificação, tratam do caso em que o sujeito age supondo a existência de uma situação de fato que, se existisse, tornaria legítima a sua conduta.

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Já Entendi DireitoBy Prof. Rafael Andrade