
Sign up to save your podcasts
Or


Nesse episódio vamos aprender que a estrutura textual da norma penal devem possuir determinadas características que viabilizam a sua aplicabilidade, disciplinando assmalgum aspecto do jus puniendi (agravante, atenuante, etc).
By Prof. Rafael AndradeNesse episódio vamos aprender que a estrutura textual da norma penal devem possuir determinadas características que viabilizam a sua aplicabilidade, disciplinando assmalgum aspecto do jus puniendi (agravante, atenuante, etc).