Nesse episódio vamos aprender que as normas penais incriminadoras definem as infrações penais, ​buscando evitar a prática de condutas (crimes comissivos) ou impondo a prática de condutas (crimes omissivos), sob a ameaça expressa e específica de uma pena.

As normas incriminadoras compõem-se de dois preceitos: um preceito primário (condua criminalizada) e um preceito secundário (pena expressa).