Este material foi elaborado com foco em tributos diretos e pautado nas matérias/teses incluídas no conjunto de medidas para a recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal em janeiro/2023.

Neste episódio, abordaremos os direitos e desafios jurídicos da comunidade LGBTI+, discutindo ações para promover maior inclusão e proteção. Participam os sócios César Rossi Machado e Angela Cignachi, do Contencioso Cível do Demarest, e Dani Balbi, primeira deputada transexual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

No Dia Mundial da Propriedade Intelectual (26/04), o Advocast discute como a igualdade de gênero é crucial para fomentar a inovação e o desenvolvimento na área.

Participam deste episódio Beatriz Amorim (Diretora do Escritório Regional para América Latina e Caribe da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI), Claudia Silva Oliveira (Líder Técnica de Propriedade Intelectual da Vale), Laís Resende (Engenheira de Desenvolvimento de Produtos da Vale) e Tatiana Campello (Sócia de Propriedade Intelectual, Inovação e Tecnologia do Demarest).

Neste segundo episódio sobre a lei que reestruturou o CADE, vamos abordar o nível de intervenção que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem em atos de concentração e falar sobre as práticas de condutas unilaterais. Participam deste Advocast os sócios da área concorrencial do Demarest Bruno Drago e Milena Mundim.

A lei que reestruturou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica é tema dos dois próximos episódios do Advocast. Neste primeiro episódio, falamos sobre o combate a carteis e as novas modalidades de investigações do CADE com os sócios da área Concorrencial Daniel Andreoli e Paola Pugliese. 

O Brasil pode ser o primeiro país da América Latina a aprovar, ainda este ano, um projeto de lei que regula o mercado de ativos digitais, estruturando o setor e gerando maior segurança jurídica. Para entender o projeto de lei sobre criptoativos, conversamos, neste episódio, com o presidente da ABFintechs e CEO da SMU Investimentos, Diego Perez, e com o sócio do Demarest na área bancária e de mercado financeiro, Fabio Braga.

No testamento vital qualquer pessoa pode registrar, de maneira antecipada, como quer ser cuidada caso seja acometida por uma doença grave e irreversível. Por contemplar conteúdo de natureza multidisciplinar, é fundamental que a estruturação desse documento conte com a participação de um médico e de um advogado. Para falar sobre desafios e particularidades deste assunto, conversamos neste episódio com a médica geriatra Ana Claudia Quintana Arantes e Maria Helena Bragaglia, sócia do Demarest na área do Contencioso Cível.

Como o judiciário vem definindo e decidindo questões relacionadas à privacidade de dados sem que exista uma jurisprudência consolidada? As decisões atuais conseguem sinalizar uma tendência de como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais será interpretada pelos tribunais brasileiros? Participam desse episódio: Eduardo Nishi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Danilo Doneda, Diretor do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS), e Tatiana Campello e Eduardo Magrani, Sócios do Demarest nas áreas de Privacidade de Dados, Tecnologia e Cibersegurança.

A cobrança sobre o diferencial de alíquota do ICMS nas vendas interestaduais a não contribuintes, o Difal, existe desde 2015, mas no ano passado o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que era obrigatória uma lei complementar para regulamentá-la. A Lei Complementar 190, embora aprovada pelo Congresso em dezembro de 2021, só foi publicada em janeiro passado. Agora, estados e empresas debatem se a norma vale este ano ou somente em 2023. Participam desse episódio: Luciano Garcia Miguel, Coordenador Adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, e Maurício Barros, sócio da área tributária do Demarest.