The Law Teaser

"Agora vá, vá, saia pela porta!"


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"Simplesmente dê meia volta agora, 

Porque você não é mais bem vindo."

Isso foi o que o Primeiro Ministro de Portugal, António Costa, (praticamente) disse ao atual presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.

Este tribunal visa fiscalizar a legalidade das despesas públicas e de julgar as contas que a lei manda submeter-lhe, de acordo com o artigo 214º n.º 1 da Constituição Portuguesa. Assim sendo, o Tribunal de Contas de Portugal terá, em breve, um novo presidente uma vez que o mandato de Vítor Caldeira está a chegar ao fim e o Executivo não irá indicá-lo novamente para o cargo e consequentemente não será nomeado pelo Presidente da República. Mas porquê? Basicamente, o novo projeto de lei do governo acerca dos concursos de obras públicas, daria espaço à corrupção. E esse aviso fez com que ele fosse hmm “despedido”? Sim, basicamente.

Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana! Disponível em Apple Podcasts e Spotify. 

Mais assuntos no Podcast desta Semana:

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  • Juíza condena empresa imobiliária com base na LGPD (Brasil);
  • Cidadão americano pode ser condenado à prisão depois de escrever uma crítica negativa sobre um hotel (Tailândia);
  • Notícias do Reino Unido: Uber obtém licença para operar em Londres e a UE envia carta ao Reino Unido sobre sua Lei do Mercado Interno.
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    The Law TeaserBy Faria de Oliveira Advogados