Conteúdo baseado no meu resumo pessoal

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Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro

Resumo de aulas e estudos por questões do conteúdo: 11 Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. 12. Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 -Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Eu estudo por materiais do Grancursos, Estratégia e TecConcursos. O conteúdo dos meus resumos são frutosdas minhas anotações e minhas compreensões sobre os assuntos.

Tais conteúdos não têm finalidades comerciais, posto aqui para fins de revisões pessoais acerca das matérias. Eu autorizo a utilização gratuíta dos meus resumos, porém sem fins comerciais.

Resumo de aulas e estudos por questões do conteúdo: Aula 06-10 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990).

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Resumo de aulas e estudos por questões do conteúdo: 05 - 8 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. 9 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.

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