esta semana, o Ambiente é o Meio recebe o professor Leo Heller, da Universidade Federal de Minas Gerais, ex-Relator Especial para os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS) das Nações Unidas e pesquisador do Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para falar sobre os direitos humanos à água e ao saneamento.

Heller explica que a água e o saneamento básico passaram a ser considerados direitos humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU) apenas em 2010, mesmo que especialistas na área já os considerassem há muito tempo. O pesquisador afirma também que o saneamento é um importante marcador de desigualdade, pois quem não tem acesso, no Brasil, são: populações rurais; povos tradicionais, indígenas e quilombolas; pessoas que vivem em assentamentos nos grandes centros urbanos e pessoas de cidades pequenas.

Outro ponto mencionado pelo pesquisador é que ninguém pode ter o acesso ao sistema de água ou esgoto limitado pela incapacidade de pagamento; além de ser proibido o corte da água das casas daqueles que não tenham meios para pagar pela conta.

Sobre a questão da privatização do sistema de água e saneamento, Heller diz que os governos e empresas não abrem espaço para escutar a população afetada por essa ação. Para o pesquisador, a privatização representa um risco aos direitos humanos que ocorre por vários fatores e cita dois: o aumento das tarifas para a população e o aumento da exclusão, já que as empresas relutam quanto aos investimentos em áreas de baixa atratividade econômica.

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