Minas Gerais ganha 120 dias para solucionar a dívida do estado com a União, orçada em cerca de R$ 160 bilhões. O prazo foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido do governo estadual, que preferia ter aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governador Romeu Zema (Novo). Porém, o projeto não avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e teve a tramitação suspensa. O legislativo analisa a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que prevê a federalização de estatais mineiras.

A tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está travada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o pedido de prorrogação do prazo de resolução da dívida de R$ 160 bilhões. O bloco de oposição pretende continuar obstruindo a discussão por meio de emendas e requerimentos, enquanto a base do governo busca uma votação mais rápida entre o 1° e o 2° turnos. O prazo para resolução da dívida se encerra no dia 20 de dezembro.

Um levantamento aponta que o governo de Minas tem apenas 38 dos 39 votos necessários para aprovar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Tanto a oposição quanto o governo estão receosos devido à insegurança no placar. A votação está marcada para a próxima terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), não participa da votação.

Orion Teixeira repercute o início da discussão do Regime de Recuperação Fiscal em Plenário que começou, nessa quinta-feira.

A comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprova o texto referente à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pelo governador Romeu Zema (Novo). O projeto agora segue para votação em primeiro turno no plenário da Casa. Apesar das negociações em andamento sobre a dívida do estado com a União, estimada em R$ 160 bilhões, o governo Zema defende a aprovação do RRF, com a possibilidade de suspensão do regime quando uma nova proposta estiver pronta.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem 17 dias para decidir sobre o futuro da dívida do estado. O prazo vale para a definição da possível adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e também para o consentimento da proposta alternativa de pagamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Zema ainda não protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de maior prazo para a definição de uma ação de combate à dívida.

O governo de Minas pretende pedir maior prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para definir uma solução para a dívida do estado com a União, orçada em aproximadamente R$ 160 bilhões. O Legislativo mineiro tem até 20 de dezembro, para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a proposta alternativa de pagamento criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

O governo de Minas Gerais recorre ao Ministério da Fazenda para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), estabelecido para 20 de dezembro. A possível prorrogação do prazo isentaria o estado de pagar a dívida com a União, até que o Ministério da Fazenda analise a proposta de pagamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Entretanto, Zema ainda deseja que o RRF seja aprovado, mas a votação do projeto foi adiada mais uma vez, devido a protestos de servidores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresenta um projeto alternativo para quitar a dívida de Minas Gerais com a União. O plano tornou-se a principal prioridade do governo estadual em substituição ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo). Zema tem até 20 de dezembro para implementar um plano de pagamento da dívida ou solicitar uma prorrogação do prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), tem poucas chances de ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O plano de Zema perdeu força após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) apresentar um projeto alternativo para quitar a dívida de Minas Gerais com a União. A proposta, que agradou o governador, inclui medidas como a federalização de estatais mineiras como parte do pagamento da dívida.