O inciso L do artigo 5º da Constituição Federal garante que mães privadas de liberdade possam permanecer com seus filhos durante o período da amamentação. Quer saber mais sobre o direito de lactantes presas à amamentação? Continue conosco!

Toccata and Fugue in D Minor (Bach)

Relent(Kevin MacLeod)

Inspired (Kevin MacLeod)

Jellyfish in space (Kevin MacLeod)

O § 4º do artigo 5º da Constituição trata da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Segundo ele, crimes contra a humanidade com graves violações a direitos humanos poderão ser julgados pelo TPI, cuja autoridade o Brasil reconhece. Saiba mais sobre essa garantia em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.


Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Midnight Tale (Kevin MacLeod)

O parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição trata da aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos. Ficou um pouco confuso? Não se preocupe, descomplicaremos este tema em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.

Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)

O parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição garante que os direitos tratados em nossa Constituição não devem excluir princípios e tratados internacionais que o Brasil faça parte. Continue a leitura e saiba mais sobre os nossos direitos em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.

Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)

O parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição Federal define a aplicação
imediata de todos os nossos direitos e garantias fundamentais. Quer entender mais sobre essa
garantia? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.

Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Sincerely (Kevin MacLeod)
Past Sadness (Kevin MacLeod

O inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição consagra o direito à duração razoável do processo. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.

Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
Ultralounge (Kevin MacLeod)

O inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição prevê o acesso gratuito a
dois remédios constitucionais de alta relevância que preservam direitos fundamentais das
pessoas, o habeas corpus e o habeas data, bem como a quaisquer outros atos necessários ao
exercício da cidadania, na forma da lei.

Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)

O inciso LXXVI do Artigo 5º da Constituição trata sobre o direito à
gratuidade dos registros públicos de nascimento e óbito. Você sabe o que é isso? Ficou
curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo
Quinto”.

Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Sincerely (Kevin MacLeod)
Past Sadness (Kevin MacLeod)

O inciso LXXV do artigo 5º da Constituição trata sobre as situações em que ocorre um erro judiciário e o direito da vítima de solicitar indenização por parte do Estado. Quer saber como isso funciona? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.

Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
Kevin MacLeod ~ Sovereign

Você sabia que, segundo a Constituição, cidadãos em vulnerabilidade econômica têm direito à assistência jurídica integral e gratuita? Quer saber como este direito funciona na prática? Então, continue conosco em mais um texto da série “Artigo Quinto”.

Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)