As Notícias Mais Recentes da CBN

O ministro da fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação do projeto do devedor contumaz pela Câmara, disse que ele trará regras mais justas para todos, é uma boa notícia para contribuintes sérios e que, agora, a Receita Federal tem instrumentos até para fechar empresas que não pagam impostos de forma reiterada.

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A Câmara dos Deputados aprovou durante a madrugada desta quarta-feira (10) um projeto de lei que altera a dosimetria de penas e a execução penal, agora encaminhado ao Senado. O texto tem como objetivo principal ajustar o cumprimento de pena para determinados crimes, incluindo manifestações políticas ocorridas desde outubro de 2022, como os atos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao Jornal da CBN, o advogado criminalista Welington Arruda, mestre em Direito e Justiça pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), explicou que o projeto não se aplica a todos os tipos de crime. "Ele não alcança crimes de corrupção, pedofilia ou crimes ambientais".

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A programação "Voices 2025" tem início na manhã desta quarta-feira (10) no Museu de Arte do Rio (MAR), reunindo especialistas para discutir as principais tendências globais em tecnologia, inovação e empreendedorismo. Logo após a cerimônia de abertura, a pauta volta-se para a educação. Uma das primeiras mesas do dia discute os impactos da lei sancionada em janeiro deste ano, que proibiu o uso de celulares nas escolas brasileiras.

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), anunciou que o senador Esperidião Amin (PP) será o relator do PL da Dosimetria. Segundo Otto Alencar, o colegiado vai debater e deliberar o projeto na próxima semana.

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta quarta-feira (10) a regulamentação dos serviços de mototáxi e motos por aplicativo na capital paulista. O projeto foi aprovado na Câmara em segundo turno, na segunda-feira (8). O prazo dado pela Justiça de São Paulo para que o prefeito normatizasse esse serviço na cidade terminaria nessa quarta.

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O Instituto Nobel confirmou que Maria Corina está em segurança e faz uma viagem delicada sem previsão de chegada.

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Partidos com ministérios no governo Lula deram 122 votos a favor do PL da Dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. O maior número de votos a favor do texto veio do PP, partido do ministro do Esporte, André Fufuca, que deu 39 votos a favor da dosimetria e apenas dois contrários. Fufuca chegou a ser afastado da legenda, mas não foi expulso, mantendo, portanto, a sigla com um representante no governo petista.

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O Senado aprovou a PEC do Marco Temporal que impõe um limite para que indígenas reivindiquem terras ocupadas. A tese afirma que só poderão ser demarcadas as terras que estavam ocupadas por indígenas até a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. Depois disso, eles não teriam mais o direito à terra. A decisão vem em uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que começa a julgar nesta quarta-feira (10) três ações referentes ao marco temporal. Isso porque, em 2023, o Senado já tinha aprovado um projeto de lei que definia essa tese.

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Um casal e o filho de cinco meses morreram depois de o carro da família ser arrastado pela correnteza durante as fortes chuvas que atingiram a cidade de Palhoça, na Grande Florianópolis.

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Os advogados de Jair Bolsonaro pediram ao ministro Alexandre de Moraes autorização para que o ex-presidente seja liberado para passar por uma nova cirurgia. No pedido, os advogados querem que ele seja internado no hospital DF Star e que fique no hospital pelo tempo necessário.

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