Lawletter - Notícias Jurídicas

Assalto no pedágio rende indenização, “folga” vira tributo, Zambelli é condenada e mais…


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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

🛣️ Trabalho: assalto em cabine de pedágio e indenização por risco da atividade

🧾 Previdenciário: Receita quer tributar a “folga indenizada” (entra no INSS e no IR)

🩺 Destaque do Dia: plano “coletivo” usado só por uma família tratado como familiar — teto da ANS e devolução do cobrado a mais

📲 Penal: ex-assessor do STF na Itália denunciado por vazamento de dados — extradição em pauta

🔫 Penal: STF condena Carla Zambelli; pena em regime semiaberto e debate sobre perda do mandato após trânsito em julgado

🍽️ Encontro presencial da Lawletter em Campo Grande (MS), 28/08só 15 lugares. Garanta sua cadeira: CLIQUE AQUI


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