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Nulidade e Anulabilidade não são sinônimos e essa confusão custa pontos na prova e segurança no caso concreto. Aqui, focaremos nas causas, efeitos, legitimação e prazos, com leitura estratégica do Código Civil. Sem rótulo vazio: só o que realmente importa.
By Jeimeson Alberis MarquesNulidade e Anulabilidade não são sinônimos e essa confusão custa pontos na prova e segurança no caso concreto. Aqui, focaremos nas causas, efeitos, legitimação e prazos, com leitura estratégica do Código Civil. Sem rótulo vazio: só o que realmente importa.