Onde Já Civil?

Aceitação e Renúncia da Herança encerram o percurso do Direito das Sucessões. Depois da abertura da sucessão e da definição dos herdeiros, surge a decisão: assumir ou não a herança. No episódio final do Onde Já Civil?, trataremos das formas, efeitos e limites da aceitação e da renúncia, destacando como essa escolha repercute no patrimônio, na responsabilidade e na partilha.

Exclusão e Deserdação limitam o direito sucessório em situações excepcionais. Ambos os institutos afastam herdeiros da herança por razões legalmente previstas.

Sucessão por Estirpe e por Direito Próprio define a forma de chamamento dos herdeiros. Enquanto uma substitui o herdeiro pré-morto por seus descendentes, a outra decorre da titularidade direta.

Sucessão por Morte organiza a transmissão do patrimônio após o falecimento. A herança reúne direitos, obrigações e relações jurídicas do autor da sucessão.

Responsabilidade Civil trata da obrigação de reparar danos. A partir da violação de um dever jurídico, pode surgir o dever de indenizar.

Alimentos concretizam o dever de solidariedade familiar. Não é apenas sobre sustento, pois abrangem tudo o que é necessário à subsistência digna.

Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada são instrumentos de proteção jurídica da pessoa. Cada instituto responde a diferentes graus de capacidade e necessidade de apoio.

Guarda e Adoção tratam da proteção jurídica da criança e do adolescente. Ambos os institutos organizam responsabilidades, vínculos e deveres, sempre orientados pelo melhor interesse do menor.

Poder Familiar concentra os deveres e responsabilidades dos pais em relação aos filhos. Mais do que autoridade, envolve proteção, cuidado e orientação.

Relação de Parentesco define os vínculos familiares juridicamente relevantes. Pode decorrer da consanguinidade, da afinidade ou de outras formas reconhecidas pelo Direito.