Onde Já Civil?

União Estável é entidade familiar reconhecida pelo ordenamento jurídico. Caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família.

Casamento é forma jurídica de constituição da família reconhecida pelo Direito Civil. Envolve direitos, deveres e efeitos pessoais e patrimoniais entre os cônjuges.

Direito de Família organiza juridicamente as relações afetivas e parentais. Mais do que normas patrimoniais, envolve vínculos pessoais, deveres recíprocos e proteção da dignidade.

Direitos Reais de Garantia vinculam um bem ao cumprimento de uma obrigação. Hipoteca, penhor e anticrese reforçam a segurança do crédito por meio da afetação patrimonial.

Usufruto é o direito real que separa a propriedade de seus atributos, permitindo o uso e a fruição da coisa alheia sem transferência da titularidade.

Usucapião é forma originária de aquisição da propriedade e transforma a posse prolongada, qualificada e contínua em Direito Real.

Posse é a exteriorização fática do domínio, juridicamente protegida e dotada de efeitos relevantes no Direito Civil.

Propriedade é o mais amplo dos Direitos Reais, reunindo os poderes de usar, gozar, dispor e reaver o bem, nos limites impostos pelo ordenamento.

Direitos Reais estruturam a relação direta entre a pessoa e a coisa, conferindo poderes imediatos sobre o bem, oponíveis contra todos.

Contratos em Espécie aprofundam a aplicação prática da teoria geral. Compra e venda, locação, comodato, mútuo e outros contratos típicos ganham contornos próprios no Código Civil.