Você conhece e lei do superendividamento? Sabe como ela pode ajudar na defesa dos consumidores? Em vigor desde julho de 2021, a lei 14.181 busca aumentar a proteção de consumidores endividados e cria mecanismos para isso. Ela alterou o Código de Defesa do Consumidor e trouxe um instrumento de renegociação em bloco das dívidas nos tribunais estaduais de Justiça.

Mas quais são os desafios para implementação da lei do superendividamento? Como definir o conceito de mínimo existencial? E qual tem sido o papel do setor bancário para ajudar os brasileiros na negociação de dívidas?

Neste podcast Febraban News, Mona Dorf, diretora-adjunta de Mídias Sociais e Eventos da Febraban, recebe autoridades e especialistas que trazem mais detalhes sobre esta lei e as iniciativas das instituições financeiras e do poder público para diminuir o endividamento do brasileiro. Eles falaram durante o Semarc Nacional 2021, evento promovido neste mês pela Febraban.

Participam deste podcast:

Isaac Sidney, presidente da Febraban;

Maurício Costa de Moura, diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil;

Juliana Oliveira Domingues, secretária nacional do consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública e professora doutora da Universidade de São Paulo;

Rodrigo Cunha, senador da República por Alagoas, advogado e professor de Direito do Consumidor;

Amaury Oliva, diretor-executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Febraban.