Os senadores aprovaram em sessão remota nessa quarta-feira (18), o PLP 133/2020, projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir.

Para explicar sobre os efeitos da Lei Complementar 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir, que isenta as empresas de pagarem ICMS sobre as exportações, o 6 episódio do Beabá Fiscal teve a participação do auditor fiscal aposentado da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Roberto Kupski, presidente de honra da Febrafite, e do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do PLP 133/2020.

Para resgatar como ocorreu a disputa política sobre como o modelo para a compensação dos repasses aos entes federados pela União, o áudio traz ainda depoimentos do ministro Paulo Guedes (Economia), durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em 27 de março de 2019, além de trechos dos trabalhos da comissão mista sobre a Lei Kandir do Congresso Nacional e da entrevista produzida pela Rádio Senado, disponibilizada ontem, logo após a aprovação do PLP 133/2020 pelos senadores.

O podcast Beabá Fiscal é uma iniciativa do Movimento Viva e da Febrafite para tratar de temas tributários e fiscais de uma forma mais didática.

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Roteiro e narração: Francisca Azevedo

No dia do servidor público (28/10), vamos apresentar mais uma das pegadinhas da PEC 32/2020, que trata da admissão do servidor público. O que muda no concurso público? E como essas mudanças podem afetar ao País e a sociedade?

Entrevistados: Roberto Kupski, auditor fiscal do RS aposentado e presidente de honra da Febrafite; o senador da República Major Olímpio (PSL-SP) e a professora doutora da Faculdade de Direito da USP, Maria Paula Bucci.

Jornalistas: Gilvânia Banker, Rafael De Luca e Francisca Azevedo.

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Roteiro e produção: @gilvania.banker

Edição: @jessica_roloff

Neste episódio, você vai entender o que são as commodities e sua influência no preço do arroz, dentre outros produtos da cesta básica consumidos no dia a dia da população. No Brasil, alguns setores, como o da agricultura e da mineração, consideram uma grande vantagem a grande presença das commodities na balança comercial nacional. Mas o que isso representa de fato para o País?

Para explicar este beabá tributário, participam deste episódio o auditor fiscal de São Paulo e integrante da Comissão Técnica da Febrafite, Jefferson Valentim, e o senador da República Jean-Paul Terra Prates. 

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Roteiro, produção e edição: @danioliveira.jor

Neste beabá, você irá entender de que forma a Proposta de Emenda Constitucional 32/20, caso aprovada na forma apresentada pelo governo, vai refletir nos serviços públicos do Brasil. Para contar pra gente sobre essa proposta, a jornalista da Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Sul (Afisvec), Gilvânia Banker, conversou com o auditor fiscal da Receita Estadual gaúcha, Marcelo Mello, com auditora fiscal de Minas Gerais, Maria Aparecida Lacerda (Papá) e com o advogado Claudio Fárag. O convidado da política é o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que bateu um papo com o jornalista da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (Afresp), Rafael De Luca. #Partiu

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Quantos empregos são gerados com a renúncia fiscal para uma empresa específica? Qual o valor da renúncia? Seria melhor não renunciar e fazer a transferência de recursos diretamente para aplicação em infraestrutura e educação na região da empresa e passar parte dos recursos diretamente para a população mais pobre? Sabemos que as renúncias fiscais podem atender políticas públicas de valor estratégico. Contudo, sem transparência, debate adequado e instrumentos de controle e avaliação, os benefícios desejados sofrem distorções e se perdem nas intermediações. Ouça o 2º episódio do Beabá Fiscal com as jornalistas Dani Oliveira, da Asfarn/RN, e Francisca Azevedo, da Febrafite. Os especialistas são os auditores fiscais Sara Felix (MG), Michel Gradvohl (CE), Paulo Guaragna (RS) e o economista Bernard Appy, um dos autores da PEC 45/20 (Reforma Tributária). 

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Roteiro, produção e edição: @danioliveira.jor

Neste primeiro episódio, a jornalista Gilvânia Banker, da Afisvec/RS, e Rafael De Luca, da Afresp/SP, abordam uma pauta que, se aprovada, atinge toda a sociedade: a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Para falar sobre a proposta, Gilvânia conversa com os auditores fiscais Jorge Couto, vice-presidente da Febrafite e presidente da Audifisco/TO, e Leilson Oliveira, conselheiro titular na 2ª Câmara de Julgamento e da Câmara Superior do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará. O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, apresenta o mais novo canal da entidade e Rafael De Luca destaca artigo publicado na Folha de S. Paulo, um dia após o governo federal encaminhar a PEC 32 à Câmara dos Deputados. Gostou? Clica no seguir e até o próximo episódio. Quer saber mais? Acesse http://beabafiscal.org.br/podcast/ 

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