#BiroscaNews

Falo sobre um caso ocorrido com um paciente num hospital particular do RJ que teve queimadura de 2o grau provocadas por um funcionário do hospital. A queimadura foi feita, justamente, no lugar onde há uma tatuagem de orixá. Em razão disso o MPF propôs ao hospital que adote protocolos de combate à intolerância religiosa.
Comento sobre o caso e sobre as possíveis consequências legais do fato e de como a intolerância religiosa é um grave problema atual no país.

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Falo sobre uma pesquisa da Academia Brasileira de Ciências e comentada em um artigo da Nature a respeito do dado impressionante de que 47% das doutorandas brasileiras já sofreram assédio sexual durante seu curso. Ademais, que 62,9% delas sofreram assédio moral no mesmo período. Discuto as razões disso e falo sobre a iniciativa exitosa da Ouvidoria Feminina da UFOP (https://www.instagram.com/ouvidoriafeminina).

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Falo sobre uma decisão do CNJ que devolveu a uma mulher o direito de fazer prova para um concurso público de cartório que ela perdeu em razão de sua gravidez. Discuto o mercado de trabalho da mulher e como decisões assim são importantes para diminuir as graves diferenças entre homens e mulheres no exercício profissional.

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Falo sobre a declaração da Ministra Anielle Franco de que as mortes, destruição e perdas causadas pelas chuvas no Rio atingem, de forma desproporcional, aqueles que são mais vulnerabilizados, isto é, ela fala do "racismo ambiental" ou "racismo climático". Discuto as críticas ao termo e procuro mostrar sua origem e sua incorporação ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Sobre o tema ver:
a) Declaração de Durban (ONU): https://brasil.un.org/pt-br/150033-declara%C3%A7%C3%A3o-e-plano-de-a%C3%A7%C3%A3o-de-durban-2001
b) Documento do Conselho de Direitos Humanos da ONU: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G21/258/44/PDF/G2125844.pdf?OpenElement
c) Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/entenda-relacao-de-racismo-ambiental-e-enchentes-no-rio-de-janeiro#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20racismo%20ambiental,severa%20as%20popula%C3%A7%C3%B5es%20das%20periferias.

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Nesse vídeo falo sobre 2 novos casos de racismo que foram noticiados já nos primeiros dias de 2024:
1. Um Professor, negro, obrigado a abrir sua mochila em uma loja
2. Um garçom que o cliente, um padre, não quis que o atendesse.
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Faço o balanço de 1 ano dos Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023: quais as consequências jurídicas (penais e civis) para quem participou e para quem financiou/incentivou o golpe, com a depredação dos prédios dos 3 poderes em Brasília. Falo sobre a Operação "Lesa Pátria" da PF e sobre as ações e condenações que já aconteceram.
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete aumentar as penas para crimes como furto, roubo, receptação e latrocínio. O Projeto de Lei 3780/23 traz mudanças significativas nas penalidades, enviando agora a proposta para análise do Senado.
A pena geral para furto, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, com acréscimo se o crime ocorrer durante a noite. O furto qualificado ganha uma nova dimensão, incluindo casos como o furto de equipamentos que prejudicam serviços essenciais, como telecomunicações e energia elétrica.
No entanto, o projeto não é isento de críticas. Argumentamos que o aumento das penas não é a solução para diminuir a violência. Comparando a população carcerária nas últimas décadas, questionamos se o encarceramento em massa realmente contribui para a sensação de segurança. Há também uma chamada para redirecionar o foco do combate ao crime, sugerindo que investir na aplicação efetiva das leis e concentrar esforços em crimes mais graves, como homicídios, seria mais eficaz.
Ressaltamos a necessidade de repensar abordagens, citando Cesare Beccaria, cuja ideia de que a certeza da punição é mais efetiva do que o tamanho da pena. Exploramos diferentes perspectivas sobre o papel das penas mais severas no combate à criminalidade, levando em consideração questões de justiça social e a eficácia real dessas medidas.
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Palestra que dei para a 1ª SEMANA ONLINE DO CURSO DE DIREITO DA UEMG PASSOS em 18.08.2023

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No Colégio Santo Agostinho, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, um escândalo envolvendo nudes falsos de alunas, criados por meio de inteligência artificial, está abalando a comunidade escolar. A mãe de uma das vítimas denunciou que um dos responsáveis pela divulgação das imagens alegou que não seria punido "porque é branco e rico". Cerca de 25 meninas foram afetadas, e a situação está gerando crise de ansiedade entre as estudantes, prejudicando até mesmo seu desempenho nas provas.
Destacamos a indignação das famílias, que estão preocupadas com o uso das imagens em plataformas de conteúdo adulto. A mãe da vítima argumenta que a situação é irreparável e clama pela expulsão dos alunos responsáveis. As vítimas e os responsáveis estão em busca de justiça para impedir que situações como essas se tornem normalizadas.
A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) está conduzindo as investigações, enquanto o Colégio Santo Agostinho afirma estar apurando os fatos e adotando as medidas previstas no regimento escolar.
Temos de discutir mais claramente no país como lidar com mecanismos de inteligência artificial.
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Neste episódio trazemos as últimas informações sobre a aprovação no Senado da PEC 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. A medida recebeu o apoio de 52 senadores, ultrapassando o necessário para aprovação, enquanto 18 foram contrários, resultando em um placar que se repetiu nos dois turnos de votação.
Apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta proíbe a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis, sendo uma tentativa de equilibrar os poderes e garantir análises mais aprofundadas dos processos.
No vídeo, abordamos os argumentos apresentados durante o debate no Plenário, destacando as diferentes perspectivas dos senadores sobre a medida. Além disso, discutimos as implicações dessa PEC e como ela pode impactar o processo legislativo e o judiciário no Brasil.
A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde novos debates e decisões serão esperados.
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