BLOG JUVENIL ALVES

Hoje o blog O Assunto Tributário, vai falar sobre a Importante questão da Certidão Negativa de Tributos, inclusive do estado de São Paulo onde tem aumentado significativamente o número de devedores de tributos protestados pelo Estado isto decorre da ação truculenta do Fisco Paulista.

A Selic constitui um questionamento tributário, se você tem dívida tributária atrasada, pergunte-me como utilizar esse questionamento no acréscimo ocorrido em sua dívida. Eu sou Juvenil Alves e tanto eu como membros da minha equipe poderemos lhe ajudar a refletir melhor sobre esse assunto.

CARF

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de 1ª (primeira) instância, bem como os recursos de natureza especial, que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Os senadores aprovaram o projeto (PL 4728/2020), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que reabre prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A adesão ao Pert foi permitida até 31 outubro de 2017. Pela proposta, contribuintes poderão aderir ao programa até o dia 30 de setembro de 2021. O texto segue para análise da Câmara.

A sistemática do PIS e COFINS não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas

Empresas formadas por advogados, economistas, contadores e médicos têm obtido na Justiça autorização para recolher o ISS por meio de um valor fixo, como sociedade uniprofissional.

Quando liquidação é o melhor remédio?

Criado no âmbito de convênio entre o Poder Judiciário e o Banco Central, a plataforma permite a juízes consultar saldos e ordenar o bloqueio junto a bancos e outras instituições financeiras de valores em contas em nome de empresas e pessoas físicas que tenham dívidas reconhecidas em uma ação judicial.

O BanceJud é o sistema que viabiliza o bloqueio de valores concedido por decisão judicial.