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Ao contrário da encampação, a caducidade é sanção administrativa que extingue o contrato de concessão em razão de inadimplemento grave e culposo do concessionário. Este episódio analisa seus fundamentos, requisitos legais, o devido processo, os limites à atuação do poder concedente e a relevância do contraditório. Medida extrema, a caducidade exige prova concreta e respeito à racionalidade jurídico-institucional.
By Egon Bockmann MoreiraAo contrário da encampação, a caducidade é sanção administrativa que extingue o contrato de concessão em razão de inadimplemento grave e culposo do concessionário. Este episódio analisa seus fundamentos, requisitos legais, o devido processo, os limites à atuação do poder concedente e a relevância do contraditório. Medida extrema, a caducidade exige prova concreta e respeito à racionalidade jurídico-institucional.